Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não

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