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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
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