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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11335 Usurpação de função Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11335 Usurpação de função Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11335 Usurpação de função Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11335 Usurpação de função Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11335 Usurpação de função Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11335 Usurpação de função Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11335 Usurpação de função Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
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