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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11345 Patrocínio indébito Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11345 Patrocínio indébito Não Sim
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Sim
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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