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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3590 Patrocínio infiel Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3590 Patrocínio infiel Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Sim
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