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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3419 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5566 Roubo Majorado Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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