Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Sim
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Sim
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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