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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
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