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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10078 Radiodifusão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10078 Radiodifusão Não
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