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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10836 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
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