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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15155 Sabotagem Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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