Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Sim
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Sim
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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