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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
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