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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12731 Transação Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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