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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
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