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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
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