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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9604 Constituição de Renda Não Não
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