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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
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