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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
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