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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3512 Curandeirismo Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12241 Curatela Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12241 Curatela Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12241 Curatela Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12241 Curatela Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12241 Curatela Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12241 Curatela Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12497 Curativos/Bandagem Não
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