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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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