Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10428	Penalidades	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10428	Penalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10428	Penalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10428	Penalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10428	Penalidades	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10428	Penalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10428	Penalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10428	Penalidades	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10428	Penalidades	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10428	Penalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10428	Penalidades	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	7792	Pena de Multa	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	7792	Pena de Multa	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	7792	Pena de Multa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7792	Pena de Multa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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