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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3548 Peculato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11315 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3548 Peculato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10835 Peculato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não
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