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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11071 Crime Tentado Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11071 Crime Tentado Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5555 Crime Tentado Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
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