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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
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