Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Sim
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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