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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14863 Perito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5001 Liquidação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10024 Interdição Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
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