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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
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