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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12352 Jogo do bicho Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12352 Jogo do bicho Não Não
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