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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12237 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
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