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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10428 Penalidades Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10495 Anticrese Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
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