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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 11817 Fundos Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 11977 Alienação Parental Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11968 Inundação culposa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11962 Incêndio culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11964 Explosão culposa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12196 Contra a mulher Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
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