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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12351 Loteria não autorizada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12351 Loteria não autorizada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12351 Loteria não autorizada Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12351 Loteria não autorizada Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12352 Jogo do bicho Não Não
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