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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
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