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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7792 Pena de Multa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7792 Pena de Multa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
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