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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14870 Custas Estaduais Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13079 Auxílio Moradia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12500 Consulta Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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