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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
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