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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13598 Custas Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
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