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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
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