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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12358 Feminicídio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12358 Feminicídio Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12358 Feminicídio Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12358 Feminicídio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12358 Feminicídio Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12358 Feminicídio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12360 Matéria Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12360 Matéria Administrativa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12360 Matéria Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12361 Proposta de Alteração de Resolução Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12361 Proposta de Alteração de Resolução Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12361 Proposta de Alteração de Resolução Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
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