V. Delitos de Organização Criminosa
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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293
|
CRIMES AMBIENTAIS
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
294
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
295
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
297
|
CRIMES DE IMPRENSA
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
300
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
302
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
326
|
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
327
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
329
|
SEQÜESTRO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
330
|
ARRESTO / HIPOTECA LEGAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
.
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
10948
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
.
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10948
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
.
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10948
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|