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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 551 - 575 de um total de 190217

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6032	Contribuições de Melhoria	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6049	Servidores Ativos	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6050	Servidores Inativos	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6051	Mandato Eletivo/Lei 9.506/97	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6052	Aposentadoria/Retorno aoTrabalho	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6053	Cargo em Comissão	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6054	Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6055	Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6056	Gratificação Natalina/13º Salário	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6057	Produção Agropecuária	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6058	Indenização Trabalhista	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6059	Reembolso auxílio-creche	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6060	Contribuição sobre a folha de salários	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6062	1/3 de férias	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6063	Auxílio-Alimentação	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6064	Custeio de Assistência Médica	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6065	Hora Extra	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6066	Massa Falida- Recolhimento	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6067	Nota Fiscal ou Fatura	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6068	Salário-Maternidade	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6083	Contribuição de Iluminação Pública	Não