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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3661 Crimes Falimentares Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3661 Crimes Falimentares Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3661 Crimes Falimentares Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3661 Crimes Falimentares Não
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