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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
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