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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10406 Registro Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10406 Registro Sindical Não Não
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