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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
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