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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10830 Motim Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
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