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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12345 Vias de fato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12345 Vias de fato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12345 Vias de fato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12345 Vias de fato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12345 Vias de fato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
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