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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
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