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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9640 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9640 Infanticídio Não
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