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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7941 Denegação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4371 Rejeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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