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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13320 Contrariedade a Súmula Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14081 Decisão Interlocutória Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8868 Procuração Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11951 Investigação Patrimonial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
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